Constituição interpretada pelo STF, tribunais superiores e textos legais : Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (atualizada até a EC 48/2005)

Índice Geral

Índice Sistemático

Índice das Emendas Constitucionais

Índice da Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Das Disposições Constitucionais Gerais.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Nome dos Constituintes Originários

Emendas Constitucionais de Revisão.

Emendas Constitucionais.

Legislação

Índice Alfabético da Constituição da República Federativa do Brasil.


Índice Sistemático da Constituição
da República Federativa do Brasil


PreÂmbulo 5

Título I
Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º) 6

Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º a 17) 17
Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º) 17
Capítulo II Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11) 113
Capítulo III Da Nacionalidade (Arts. 12 a 13) 145
Capítulo IV Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) 152
Capítulo V Dos Partidos Políticos (Art. 17) 167

Título III
Da Organização do Estado (Arts. 18 a 43) 171
Capítulo I Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 a 19) 171
Capítulo II Da União (Arts. 20 a 24) 175
Capítulo III Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28) 218
Capítulo IV Dos Municípios (Arts. 29 a 31) 225
Capítulo V Do Distrito Federal e dos Territórios (Arts. 32 a 33) 239
Seção I Do Distrito Federal (Art. 32) 239
Seção II Dos Territórios (Art. 33) 240
Capítulo VI Da Intervenção (Arts. 34 a 36) 242
Capítulo VII Da Administração Pública (Arts. 37 a 43) 248
Seção I Disposições Gerais (Arts. 37 a 38) 248
Seção II Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41) 274
Seção III Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios (Art. 42) 288
Seção IV Das Regiões (Art. 43) 289

Título IV
Da Organização dos Poderes (Arts. 44 a 135) 291
Capítulo I Do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75) 291
Seção I Do Congresso Nacional (Arts. 44 a 47) 291
Seção II Das Atribuições do Congresso Nacional (Arts. 48 a 50) 292
Seção III Da Câmara dos Deputados (Art. 51) 301
Seção IV Do Senado Federal (Art. 52) 303
Seção V Dos Deputados e dos Senadores (Arts. 53 a 56) 310
Seção VI Das Reuniões (Art. 57) 317
Seção VII Das Comissões (Art. 58) 319
Seção VIII Do Processo Legislativo (Arts. 59 a 69) 323
Subseção I Disposição Geral (Art. 59) 324
Subseção II Da Emenda à Constituição (Art. 60) 325
Subseção III Das Leis (Arts. 61 a 69) 328
Seção IX Da Fiscalização Contábil; Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75) 342
Capítulo II Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91) 354
Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República (Arts. 76 a 83) 354
Seção II Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84) 356
Seção III Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 a 86) 365
Seção IV Dos Ministros de Estado (Arts. 87 a 88) 370
Seção V Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (Arts.
89 a 91) 372
Subseção I Do Conselho da República (Arts. 89 a 90) 372
Subseção II Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91) 373
Capítulo III Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126) 375
Seção I Disposições Gerais (Arts. 92 a 100) 375
Seção II Do Supremo Tribunal Federal (Arts. 101 a 103) 399
Seção III Do Superior Tribunal de Justiça (Arts. 104 a 105) 436
Seção IV Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (Arts. 106 a 110) 445
Seção V Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Arts. 111 a 116) 459
Seção VI Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Arts. 118 a 121) 468
Seção VII Dos Tribunais e Juízes Militares (Arts. 122 a 124) 472
Seção VIII Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Arts. 125 a 126) 475
Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135) 482
Seção I Do Ministério Público (Arts. 127 a 130) 482
Seção II Da Advocacia Pública (Arts. 131 a 132) 506
Seção III Da Advocacia e da Defensoria Pública (Arts. 133 a 135) 508

Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Arts. 136 a 144) 513
Capítulo I Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141) 513
Seção I Do Estado de Defesa (Art. 136) 513
Seção II Do Estado de Sítio (Arts. 137 a 139) 515
Seção III Disposições Gerais (Arts. 140 a 141) 517
Capítulo II Das Forças Armadas (Arts. 142 a 143) 519
Capítulo III Da Segurança Pública (Art. 144) 527

Título VI
Da Tributação e do Orçamento (Arts. 145 a 169) 532
Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional (Arts. 145 a 162) 532
Seção I Dos Princípios Gerais (Arts. 145 a 149-A) 532
Seção II Das Limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152) 546
Seção III Dos Impostos da União (Arts. 153 a 154) 555
Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155) 563
Seção V Dos Impostos dos Municípios (Art. 156) 573
Seção VI Da Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162) 576
Capítulo II Das Finanças Públicas (Arts. 163 a 169) 584
Seção I Normas Gerais (Arts. 163 a 164) 584
Seção II Dos Orçamentos (Arts. 165 a 169) 586

Título VII
Da Ordem Econômica e Financeira (Arts. 170 a 192) 601
Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts. 170 a 181) 601
Capítulo II Da Política Urbana (Arts. 182 a 183) 627
Capítulo III Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Arts. 184 a 191) 632
Capítulo IV Do Sistema Financeiro Nacional (Art. 192) 638

Título VIII
Da Ordem Social (Arts. 193 a 232) 641
Capítulo I Disposição Geral (Art. 193) 641
Capítulo II Da Seguridade Social (Arts. 194 a 204) 641
Seção I Disposições Gerais (Arts. 194 a 195) 641
Seção II Da Saúde (Arts. 196 a 200) 648
Seção III Da Previdência Social (Arts. 201 a 202) 656
Seção IV Da Assistência Social (Arts. 203 a 204) 667
Capítulo III Da Educação; da Cultura e do Desporto (Arts. 205 a 217) 670
Seção I Da Educação (Arts. 205 a 214) 670
Seção II Da Cultura (Arts. 215 a 216) 681
Seção III Do Desporto (Art. 217) 686
Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia (Arts. 218 a 219) 689
Capítulo V Da Comunicação Social (Arts. 220 a 224) 692
Capítulo VI Do Meio Ambiente (Art. 225) 698
Capítulo VII Da Família; da Criança; do Adolescente e do Idoso (Arts. 226 a 230) 707
Capítulo VIII Dos Índios (Arts. 231 a 232) 721

Título IX
Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 233 a 250) 725
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Arts. 1 a 94) 740

Image: http://www.advogado.adv.br/livros/constituicao/direitoconstitucional.htm Talk to the Professor Alfredo Canellas Guilherme da Silva sending an email: professoralfredo@canellas.com.br