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Lei das eleições comentada : Lei 9,504/97 com as alterações das leis 9,840/99, 10,408/02, 10,740/03 e 11,300/06 Preview this item
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Lei das eleições comentada : Lei 9,504/97 com as alterações das leis 9,840/99, 10,408/02, 10,740/03 e 11,300/06

Author: Olivar Coneglian
Publisher: Curitiba : Juruá Editora, 2006.
Edition/Format:   Print book : Portuguese : 4a. ed. rev. e atualizadaView all editions and formats
Database:WorldCat
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Details

Document Type: Book
All Authors / Contributors: Olivar Coneglian
ISBN: 8536212896 9788536212890
OCLC Number: 85765676
Description: 447 pages ; 22 cm
Contents: Disposições gerais --
Arts. 1o. ao 5o. --
Coligações --
Art. 6o. --
Convenções para escolha de candidatos --
Arts. 7o. ao 9o. --
Registro de candidatos --
Arts. 10 ao 16 --
Arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral --
Arts. 17 ao 27 --
Prestação de contas --
Arts. 28 ao 32 --
Pesquisas e testes pré-eleitorais --
Arts. 33 ao 35 --
Propaganda eleitoral em geral --
Arts. 36 ao 41 --
Propaganda eleitoral mediante outdoors --
Art. 42 --
Propaganda eleitoral na imprensa --
Art. 43 --
Propaganda eleitoral no rádio e na televisão --
Arts. 44 ao 57 --
Direito de resposta --
Art. 58 --
Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos --
Arts. 59 a 62 --
Mesas receptoras --
Arts. 63 e 64 --
Fiscalização das eleições --
Arts. 65 a 72 --
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais --
Arts. 73 a 78 --
Disposições transitórias --
Arts. 79 a 89 --
Disposições finais --
Arts. 90 a 107.
Responsibility: Olivar Coneglian.

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