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A responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento.

Author: Guilherme Henrique Lima Reinig
Publisher: Editora Atlas S.A., 2000.
Edition/Format:   eBook : Document : English
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Genre/Form: Electronic books
Additional Physical Format: Print version:
Reinig, Guilherme Henrique Lima.
A responsabilidade do produtor pelos riscos do desenvolvimento.
: Editora Atlas S.A., ©2000
Material Type: Document, Internet resource
Document Type: Internet Resource, Computer File
All Authors / Contributors: Guilherme Henrique Lima Reinig
ISBN: 9788522477876 8522477876
OCLC Number: 923757493
Description: 1 online resource (167 pages)
Contents: ""A Responsabilidade do Produtor pelos (...)""; ""Legal""; ""Dedicatoria""; ""Agradecimentos""; ""Sumário""; ""Prefácio""; ""ApresentaÃão""; ""IntroduÃão""; ""I â€? ApresentaÃão do Problema""; ""II â€? Pressupostos da Responsabilidade pelo Fato (...)""; ""1 ConsideraÃões gerais""; ""2 Dano""; ""3 Nexo de causalidade""; ""4 Defeito do produto""; ""4.1 Correspondência do produto com a seguranÃa (...)""; ""4.2 Circunstâncias relevantes para a verificaÃão (...)""; ""4.2.1 Circunstâncias expressamente previstas""; ""4.2.2 Outras circunstâncias: a defesa do estado (...)"" ""4.2.2.1 Atendimento de normas técnicas vigentes (...)""""4.2.2.2 Incognoscibilidade do defeito do produto (...)""; ""4.2.2.3 Impossibilidade técnica de soluÃão de um problema (...)""; ""4.3 Categorias de defeito""; ""III â€? A Excludente dos Riscos do Desenvolvimento""; ""1 Os riscos do desenvolvimento na União Europeia""; ""1.1 A Diretiva 85/374/CEE""; ""1.2 A Excludente nos Estados-membros""; ""2 Elementos da excludente""; ""2.1 Existência de defeito""; ""2.2 Incognoscibilidade do defeito""; ""2.3 Estado dos conhecimentos cientÃficos e técnicos"" ""2.3.1 O estado dos conhecimentos cientÃficos (...)""""2.3.2 Conhecimentos cientÃficos""; ""2.3.3 Conhecimentos técnicos""; ""2.3.4 DefiniÃão""; ""2.4 ConcretizaÃão do estado dos conhecimentos cientÃficos (...)""; ""2.4.1 IrrelevÃØncia das circunstÃØncias concretas (...)""; ""2.4.2 CrÃtica à concepÃão de estado dos conhecimentos (...)""; ""2.4.3 DisponibilizaÃão genérica do conhecimento (...)""; ""2.4.4 RejeiÃão do critério da acessibilidade concreta""; ""2.4.5 A integraÃão das opiniÃæes minoritárias""; ""2.4.6 IrrelevÃØncia da gravidade da periculosidade (...)"" ""2.5 Ã?nus da prova""""IV â€? A Responsabilidade pelos Riscos do Desenvolvimento""; ""1 ConsideraÃões gerais""; ""2 A excludente dos riscos do desenvolvimento (...)""; ""3 Riscos do desenvolvimento e existência (...)""; ""4 Inexistência de ruptura do nexo de causalidade""; ""4.1 InterpretaÃão do artigo 12,  3º, do CDC""; ""4.2 Não configuraÃão de fortuito externo""; ""5 InterpretaÃão histórica e sistemática""; ""6 Conclusões do capÃtulo""; ""V â€? ConsideraÃões Finais: SoluÃão De Lege Ferenda""; ""Bibliografia""; ""Reverso do capa""

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