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Temas atuais de direito previdenciário e assistência social

Author: Daniel Machado da Rocha; Eliana Paggiarin Marinho; et al
Publisher: Porto Alegre : Livr. do Advogado, 2003.
Edition/Format:   Print book : PortugueseView all editions and formats
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Details

Document Type: Book
All Authors / Contributors: Daniel Machado da Rocha; Eliana Paggiarin Marinho; et al
ISBN: 8573482583 9788573482584
OCLC Number: 685133984
Description: 210 p. : il.
Contents: Breves comentários sobre as normas gerais de direito previdenciário que tratam da contagem recíproca do tempo de contribuição e a sua concretização jurisprudencial / Daniel Machado da Rocha (org.) --
A emenda constitucional no. 20/98 e a aposentadoria por tempo de serviço / Eliana Paggiarin Marinho --
O requerimento administrativo e o controle judicial dos benefícios previdenciários / Giovani Bigolin --
Desaposentação e revisão do benefício no RGPS / Marina Vasques Duarte --
Competência previdenciária no processo de conhecimento do Juizado Especial Federal Cível / Nórton Luís Benites --
Questões controvertidas sobre o benefício da assistência social / Sergio Fernando Moro --
A reforma previdenciária e seu reflexo na sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários / Simone Barbisan Fortes.
Responsibility: Daniel Machado da Rocha (organizador) ; Eliana Paggiarin Marinho ... [et al.].

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